Sexta, 18 de Junho de 2021
81991863488
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeita limite na comissão exigida por aplicativo de transporte

Projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes em 2019

07/05/2021 13h11
Por: Ricardo Almeida Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonteyne:
Fonteyne: "A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 448/19, que limita a taxa cobrada dos motoristas por empresas que controlam aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada.

O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição do texto principal e do apensado. “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada, meios de realização econômica de contratos”, concluiu.

O projeto de lei, rejeitado em 2019 pela Comissão de Viação e Transportes, foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Segundo o parlamentar, as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.

Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado por ambas as comissões designadas para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.