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Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

Se aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida na prova

14/04/2021 09h50
Por: Ricardo Almeida Fonte: Agência Câmara de Notícias
Helio Lopes: sistema atual dificulta entrada dos formados em Direito no mercado de trabalho - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Helio Lopes: sistema atual dificulta entrada dos formados em Direito no mercado de trabalho - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 725/21 reduz o escopo do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito. Pelo texto, a prova contemplará só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – civil, penal ou trabalhista, entre outros –, e a futura atuação como advogado será limitada à área escolhida.

Como conteúdos obrigatórios no Exame de Ordem, a proposta mantém o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da OAB. Essa norma exige a aprovação no Exame de Ordem para inscrição como advogado. As provas envolvem hoje o conteúdo de diversas disciplinas.

“Em que pese a justificativa formal de se buscar serviços advocatícios de excelência, o Exame de Ordem, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível, para o egresso dos bancos universitários ao mercado de trabalho”, afirma o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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